Modelo para Abertura de Vagas – Vinculação Extraordinária

Face à proposta de Modelo de Vinculação Extraordinária de Professores Contratados apresentada pelo Ministério da Educação e Ciência, a ANVPC considera que o que verdadeiramente tem de ser delimitado (com urgência) é o conceito de “Necessidades Permanentes do Sistema”  e consequentemente o número real de vagas a abrir por grupo de recrutamento (sem qualquer exceção, numa distribuição justa e equitativa). Esse repto foi lançado na reunião da ANVPC com o MEC (DGAE), no passado dia 25 de outubro.

Deverá ser criado pela tutela um processo de vinculação dinâmica de Professores Contratados que permita o cumprimento dos normativos legais vigentes (nacionais e internacionais) do direito do trabalho, considerando que esta vinculação extraordinária é apenas um passo inicial na estabilização do corpo docente e na procura da excelência na qualidade do serviço educativo público.

Disponibilizamos agora, para consulta pública  o anexo da nossa PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MODELO DE VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE PROFESSORES CONTRATADOS, entregue na passada semana ao MEC, Provedoria de Justiça e aos restantes parceiros e Grupos Parlamentares.

Esse documento poderá ser descarregado AQUI