APOIO DA ANVPC AOS SEUS ASSOCIADOS – ENVIO DE DENÚNCIAS À COMISSÃO EUROPEIA

Abertura de cerca de 600 vagas para a vinculação extraordinária!

E agora, depois do adeus à expetativa da vinculação, o que é que os 37 565 Professores Contratados com mais de 4 anos de tempo de serviço e os 11 526 com mais de 10 anos de tempo de serviço (candidatos expressos nas listas de recrutamento de docentes, por grupo/disciplina), estão realmente dispostos a fazer para que lhes seja reparada a grande injustiça pessoal e profissional decorrente da precariedade docente a que têm sido sujeitos nos últimos 5, 10, 15 e mais anos?

A ANVPC vai apoiar seus associados na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia, no sentido desta ser alertada para a violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos Professores Contratados.

Até ao final da interrupção letiva será disponibilizado um manual de instruções sobre os procedimentos a seguir para que as denúncias sejam enviadas para a Secretária Geral da Comissão Europeia. Para isso, cada Professor Contratado terá de obter, e digitalizar, os seguintes documentos:

1)       Declaração de tempo de serviço para efeitos de concurso;

2)       Registo biográfico (para quem quiser aderir ao posterior processo judicial).

A união faz a força, e demonstraremos inequivocamente que a abertura de cerca de 600 vagas NÃO É A SOLUÇÃO para a resolução da precariedade docente em Portugal.

Atenção ao correio eletrónico e à página da Associação Nacional dos Professores Contratados (www.anvpc.org), pois nos próximos dias surgirão informações relevantes.

A direção da ANVPC