INÍCIO DO PROCESSO DE ENVIO DE DENÚNCIAS À COMISSÃO EUROPEIA – MANUAL DE INSTRUÇÕES

Caros(as) Associados(as),

A ANVPC tem colocado na “praça pública”, nos últimos meses, o problema da precariedade laboral de longa duração dos Professores Contratados portugueses, problema que se arrasta há anos e anos sem que sejam apresentadas, pela tutela, soluções reais, e verdadeiramente adequadas à dimensão do problema. Uma série de ações de natureza diversa, mas complementar, têm sido postas em marcha pela ANVPC, todas elas disponíveis em www.anvpc.org/noticias.

Mas agora chegou o momento de todos os(as) associados(as) da ANVPC e dos Professores Contratados em geral se juntarem, e darem início a uma ação sem precedentes, tanto em dimensão como em alcance!

A ANVPC vai apoiar os seus associados(as) na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia, no sentido desta ser alertada para a alegada violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos Professores Contratados.

Os(as) associados(as) deverão consultar o seu e-mail e verificar se já são detentores do “Manual de Instruções – CE” para realização, e envio, da sua queixa individual. Todo o apoio será disponibilizado através do e-mail ce@anvpc.org .

Os Professores Contratados que ainda não são associados da ANVPC deverão solicitar informação através do e-mail ce@anvpc.org .

Os Professores Contratados portugueses exigirão a reposição da justiça laboral, em todas as instâncias que estejam ao seu dispor – nacionais e internacionais. Docentes que se apresentam como necessidades permanentes do sistema de ensino há anos e anos, têm o direito legal de serem inseridos nos quadros do Ministério de Educação e Ciência.

A Direção da ANVPC

O “Manual de Instruções – CE”, com todos os passos a realizar para envio das denúncias à Comissão Europeia poderá ser descarregado AQUI