INÍCIO DO SEGUNDO MOMENTO DE ENVIO DE DENÚNCIAS À COMISSÃO EUROPEIA – INSTRUÇÕES E APOIO

Caros(as) Associados(as) e Professores(as) Contratados(as) Portugueses(as),

A ANVPC deu início, no passado mês de janeiro, a um primeiro momento de envio de denúncias à Comissão Europeia (CE), ações essas que assumiram um forte impacto nacional e internacional. (ver: http://anvpc.org/wp-content/uploads/2013/04/DN_09_04_2013.jpg, entre outras notícias colocadas em www.anvpc.org/noticias).

Chegou agora o momento de todos os Professores Contratados se juntarem, de novo, e darem início a uma nova ação sem precedentes, tanto em dimensão como em alcance!

Colegas, é momento da reposição da verdade e da justiça laboral. Todos juntos, em uníssono, com a validação da Comissão Europeia e do Tribunal Europeu, obrigaremos o estado português a terminar com a vergonhosa precariedade docente de longa duração. 

A ANVPC vai apoiar novamente os seus associados(as) (que ainda não remeteram, no primeiro momento, as suas queixas à CE) na apresentação de denúncias individuais em sede da Comissão Europeia, no sentido desta ser alertada para a alegada violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos Professores Contratados.

Os(as) associados(as) deverão consultar o seu e-mail e verificar se já são detentores do “Manual de Instruções – CE – 2ª fase” para realização, e envio, da sua queixa individual. Todo o apoio será disponibilizado através do e-mail ce@anvpc.org (por favor utilizar apenas este endereço eletrónico para todo este processo).

Os Professores Contratados que ainda não são associados da ANVPC deverão solicitar informação através do e-mail ce@anvpc.org (por favor utilizar apenas este endereço eletrónico para todo este processo).

Esta segunda fase desta ação demonstrará ainda à Comissão Europeia a irrelevância do número de vagas abertas no Concurso de Vinculação Extraordinária, recentemente realizado, clarificando a inoperância do Estado Português na resolução do problema da precariedade docente, e, uma vez mais, a continuação da alegada violação da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999. 

Os Professores Contratados portugueses exigirão a reposição da justiça laboral, em todas as instâncias que estejam ao seu dispor – nacionais e internacionais. Docentes que se apresentam como necessidades permanentes do sistema de ensino há anos e anos, têm o direito legal de serem inseridos nos quadros do Ministério de Educação e Ciência.

TU FAZES A DIFERENÇA! O TEU ENVIO INDIVIDUAL É FULCRAL EM TODO ESTE PROCESSO!
PARTICIPA NESTA AÇÃO, POR TI, PELO TEU FUTURO E DA TUA FAMÍLIA.

EXIGE O QUE TENS DIREITO, NESTA AÇÃO TOTALMENTE GRATUITA E COM O APOIO DA TUA ASSOCIAÇÃO!

CONTACTA-NOS HOJE MESMO.

O “Manual de Instruções – CE – 2ª fase”, com todos os passos a realizar para envio das denúncias à Comissão Europeia poderá ser descarregado AQUI

A direção da ANVPC