ENVIO DE QUEIXA À COMISSÃO EUROPEIA – PACC

A ANVPC, tal como anunciado hoje no Jornal da Tarde da RTP1, encontra-se a preparar o envio à Comissão Europeia de uma queixa acerca da aplicação da PACC aos Professores Contratados portugueses. Os seus associados terão brevemente novidades acerca desse procedimento, e serão acompanhados, como em ações anteriores, em todo esse processo. Apesar do recuo de hoje do Ministério da Educação e Ciência, e ainda que tenha sido um passo no sentido do reconhecimento da experiência profissional destes docentes, apenas resolve uma pequena parte do problema. A ANVPC continuará a desenvolver ações até que a PACC seja definitivamente retirada do Estatuto da Carreira Docente, por considerar que a aplicação da mesma não faz qualquer sentido, e se apresenta como mais um elemento discriminatório aplicado, uma vez mais, aos Professores Contratados portugueses.