Noticia Educare.pt – “ANVPC espera vinculação de pelo menos 15 mil contratados”

Portugal tem poucos dias para informar a Comissão Europeia das medidas a tomar para resolver a situação dos professores que dão aulas sem vínculo laboral. Nuno Crato abre a porta a uma nova vinculação e a associação dos contratados espera que essas vagas abram apenas para o setor público e que abranjam todos os grupos de recrutamento.
Poderá a vida dos professores contratados melhorar? Tudo indica que sim. A 20 de novembro de 2013, a Comissão Europeia apontou o dedo a Portugal por causa do “tratamento discriminatório” entre professores dos quadros e contratados sem vínculo ao sistema. Para Bruxelas, há dois pesos e duas medidas e a situação tem de ser corrigida. Para isso, deu um prazo de dois meses, que terminará na próxima semana, para que o Governo indique as medidas para pôr fim a esse tratamento diferenciado. Se nada acontecer, a Comissão Europeia recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia. 
A Europa sabe o que se passa com os professores portugueses, não compreende a divisão feita e que perdura no sistema, e exortou o Governo a “rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo”. Bruxelas recebeu muitas queixas de docentes, e não só, que contaram ser tratados “de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes”. O executivo comunitário pede mudanças a Portugal e lembra ao país que os contratados “estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo”. E como, sublinha, “o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos”, entrou em ação.Bruxelas torce o nariz à realidade portuguesa e conclui que se os contratados ganham menos do que o pessoal efetivo com experiência profissional equivalente, então Portugal não está a respeitar a lei comunitária relativa aos contratos de trabalho a termo. A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANPC) conhece bem o cenário relatado pela Comissão Europeia e, no início da semana, enviou mais informações e observações adicionais para que a Comunidade Europeia “entenda factualmente todos os pormenores associados a este problema, e compreenda, paralelamente, que nos últimos dois anos a situação de precariedade docente não tem vindo a ser efetivamente combatida, mas sim agudizada, por parte do governo em funções”. A ANPC quer que o organismo internacional tenha mais documentos e dados para perceber o que efetivamente se passa no sistema de ensino português. O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem poucos dias para responder.“O MEC tem na mão a solução do problema. Os números para o cumprimento da diretiva comunitária não são muito assustadores para o MEC”, refere César Israel Paulo, presidente da ANPC, ao EDUCARE.PT. O responsável espera que, no mínimo, 15 mil contratados sejam vinculados num próximo concurso, que as vagas abram apenas para o setor público e que todos os grupos de recrutamento sejam contemplados. “Na vinculação extraordinária, houve grupos de recrutamento em que não vincularam ninguém e outros em que apenas vincularam um professor”, recorda. “O MEC tem de cumprir a lei e não cumprir os caprichos de alguém”, acrescenta. Nesse processo, o presidente da ANPC defende que não deve existir qualquer alteração aos currículos nacionais ou ao regime de habilitações para grupos de recrutamento vigentes porque, na sua opinião, se tal viesse a acontecer, “seria uma vez mais viciar o jogo, e tal tomada de decisão mostraria uma má-fé de tal ordem que nenhum enquadramento jurídico a conseguiria contornar.”A ANPC acredita que há condições para cumprir o que diz a diretiva europeia que, resumidamente, fala em vinculação após três contratos anuais e sucessivos com a mesma entidade – neste caso, leia-se MEC. “Mas o MEC não pode fazer as duas coisas ao mesmo tempo, ou seja, cumprir a diretiva e continuar a cortar recursos à escola pública”, avisa. O recente envio de informações para Bruxelas teve vários objetivos. Segundo César Israel Paulo, é fundamental que a Comissão Europeia conheça a realidade portuguesa e tenha noção da situação de precariedade de muitos professores e, por outro lado, perceba que o MEC tem colocado professores dos quadros em outros grupos disciplinares, que não os seus, reduzindo assim a contratação de docentes habilitados. Para que a União Europeia perceba, sublinha, “os jogos de bastidores que o MEC anda a fazer no país”. “Nenhum português perceberia que Nuno Crato prefira pagar uma pesada multa do que usar esse dinheiro para reforçar os recursos educativos de um país”, repara.Estabilidade do corpo docente 
César Israel Paulo diz que é hora de o MEC mostrar as suas intenções e, de uma vez por todas, resolver este assunto. “É tempo de este Governo demonstrar que acima de qualquer ideologia existem leis a cumprir, e essa observância deverá atingir também limites de inteligibilidade, criteriosidade e humanismo. É o momento certo para colocar um fim à precariedade docente, e por isso colocar em marcha o início do fim”, escreveu num artigo de opinião publicado no jornal Público.Para a ANPC, a solução passa então por vincular os docentes contratados, conforme previsto na legislação internacional, fomentando o investimento na escola pública. “Vejamos que nenhum cidadão nacional compreenderia que um governo optasse por perder esta oportunidade de resolução deste problema, e pelo incumprimento legal sujeitasse o nosso país a uma pesada multa, a liquidar, uma vez mais, junto de uma entidade externa, não promovendo a utilização dessa quantia no reforço de uma das mais importantes, e estruturantes, áreas sociais e de crescimento de um país – a educação”, explica, em comunicado.A ANPC está atenta ao assunto. A 15 dias de o prazo dado pela Comissão Europeia expirar, emitiu um comunicado para alertar que é urgente resolver a precariedade dos contratados. “Basta de chamar necessidades transitórias e cíclicas àquilo que evidencia, de forma clara, serem necessidades permanentes do sistema público de ensino.” Para a ANPC, é de discriminação que se fala, uma vez que os contratados desenvolvem as mesmas atividades e têm os mesmos deveres e responsabilidades do que os professores do quadro com igual tempo de serviço. “Pelo que não é admissível que se perpetue a grave discriminação negativa entre profissionais que coabitam no dia a dia no espaço-escola, nomeadamente na remuneração, na progressão na carreira, na periodicidade de avaliação e na sua generalidade num maior número de horas de componente letiva.”Há uma resolução da Assembleia da República, de 4 de maio de 2010, que sustenta que o Governo tem de “integrar na carreira docente os professores profissionalizados contratados, em funções de docência há mais de 10 anos letivos, com a duração mínima de seis meses por ano letivo, para efeitos de integração e progressão na mesma”. O ministro da Educação, Nuno Crato, acaba de quebrar o silêncio sobre a matéria ao admitir vincular mais professores contratados com vários anos de serviço. Sem adiantar datas para um novo procedimento de admissão de docentes, o ministro garante que a sua equipa está a “trabalhar para a estabilidade do corpo docente”, dando como exemplo a vinculação extraordinária de cerca de 600 professores contratados no ano passado.

Fonte: http://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=23421&langid=1