ANVPC arranca amanhã para Bruxelas para ser recebida no Parlamento Europeu

ANVPC recebida no dia 5 de março no Parlamento Europeu em Bruxelas

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados estará no próximo dia 5 de março, em Bruxelas, em reuniões no Parlamento Europeu, para discutir, com vários responsáveis, a situação de precariedade laboral a que os Professores Contratados portugueses estão há muito sujeitos e a não aplicação da Diretiva 1999/70/CE pelo estado português no que respeita ao exercício de funções públicas. Durante essas sessões serão apresentados, entre outras considerações, vários casos exemplares que espelham a situação profissional concreta de docentes ao serviço do MEC, detentores de muitos contratos sucessivos com esta entidade, e aos quais nunca foi possibilitada a entrada em quadro. Serão ainda expostas as alterações efetuadas nos últimos anos, pela tutela, no sistema de Ensino Público, destacando as implicações das mesmas na abrupta redução do número de docentes contratados, assim como as implicações do último modelo de concurso de vinculação extraordinária.  

Aproveitamos o momento para convidar todos os interessados, assim como toda a comunicação social portuguesa e estrangeira, para a presença numa sessão pública a realizar pela ANVPC no Parlamento Europeu (Bruxelas), no próximo dia 5 de março (entre as 12.30h  e as 13.30h), a decorrer na Sala  ASP A1G2.

No momento em que o estado português publicita uma medida que pretende legislar, a partir o próximo ano, um mecanismo de vinculação automática de todos os docentes que detenham 5 contratos sucessivos (à data da sua sexta colocação), a ANVPC estranha que o cumprimento da Diretiva 1999/70/CE não seja aplicado de imediato, permitindo a vinculação direta de todos os professores, de todos os grupos disciplinares, que, desde 2001, tenham obtido o número de contratos sucessivos definido por esta regulamentação europeia. 

A ANVPC continuará a realizar todos os esforços ao seu alcance, nacionais e internacionais, para reposição da justiça, na tentativa de dar solução a um dos maiores problemas profissionais da classe docente – a manutenção da precariedade laboral em milhares de docentes, que vão sendo contratados ano após ano, sem qualquer vínculo laboral, satisfazendo as necessidades permanentes do sistema de Ensino Público português.

A direção da ANVPC