“O MEC, o adeus à troika e a desejada saída limpa”

A terceira intervenção externa em Portugal, em 40 anos de democracia, deixou marcas profundas sobre a economia, mas sobretudo nas condições de vida e de trabalho dos portugueses. Redução de salários e de pensões, aumento de impostos, deterioração das condições de trabalho, aumento do desemprego, cortes profundos na admissão à função pública, assim como a redução de mais de um milhão de euros no setor da educação.

Mas, neste contexto tão adverso, em que se saldou, para os Professores Contratados, a passagem da troika por Portugal no período de 2011 a 2014?

1)       Em 2013 foram abertas, no concurso extraordinário de vinculação, 603 vagas para o ingresso de Professores Contratados ao quadro do MEC;

2)       Em 2014 serão abertas cerca de 2000 vagas (segundo declarações do Ministro) no concurso extraordinário de vinculação;

3)       Em 2013, passou a ser paga e reconhecida (finalmente e após centenas de vitórias nos tribunais!) a indemnização por caducidade do contrato;

4)       Em 2014, cessa o fim da obrigatoriedade de concorrer a 2 quadros de zona de pedagógica;

5)       A partir de 1 de setembro de 2014, os Professores Contratados passam para o índice remuneratório 167, correspondendo ao 1º escalão da carreira;

6)       E quiçá o mais importante,  a introdução na lei de uma norma-travão que impede a perpetuação de contratos sucessivos, dado que a partir de 2015 se um professor for contratado com horário completo e anual, durante cinco anos (ou realizar 4 renovações sucessivas), ingressará automaticamente nos quadros no ano.

Estas conquistas resultaram de um trabalho árduo e persistente e ao denodado empenho dos Professores Contratados, tanto a nível interno nos diferentes órgãos de soberania (à exceção da Presidência da República, que nunca se disponibilizou para participar na reflexão sobre a precariedade docente), como a nível externo, nas instituições da União Europeia, designadamente no Parlamento Europeu e na Comissão Europeia.

O discurso do Ministro Nuno Crato, do passado dia 17 de janeiro, indiciava que o MEC poderia ter uma saída limpa do protetorado da troika. Contudo, face aos subsequentes desenvolvimentos, a ANVPC e os Professores Contratados portugueses aguardam com elevada expetativa a publicação do aviso de abertura do concurso de vinculação extraordinária de 2014. Porque, se o Ministério da Educação e Ciência (MEC) não proceder à abertura de vagas que possibilitem o ingresso no quadro de todos os Professores Contratados de todos os grupos de recrutamento (sem exceção), que têm vindo a celebrar 3, 4, 5 e mais contratos anuais, completos e sucessivos a partir de 2001 (data em devia ter sido transposta para o direito interno a Diretiva Comunitária 1999/70/CE), vai perder a oportunidade de ter uma saída limpa do protetorado da troika. E o Ministro Nuno Crato vai perder a oportunidade de ficar na história da Educação do pós 25 de abril, por não solucionar o problema da precariedade dos Professores contratados que se arrastava há várias décadas.

O que os Professores Contratados esperam, e de acordo com as palavras do Ministro Nuno Crato, é que “Neste concurso, serão abertas vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema, isto é, necessidades de médio e longo prazo”. Esperam, por isso, é que, no mínimo, o número de vagas do concurso de vinculação extraordinária de 2014 crie condições para que sejam cumpridos os requisitos definidos para a norma-travão, com efeitos retroativos ao ano de 2001. Não o fazendo, o MEC cria condições para um imbróglio jurídico ainda de maiores dimensões do que o gerado pela famigerada PACC, uma vez que existirão professores com 5 contratos anuais, completos e sucessivos que vincularão e outros que até hoje já celebraram 5 contratos anuais, ou até mais, e que não vincularão. E para estes, a opção (ou falta de visão) do MEC, conduzirá inevitavelmente o acesso massivo à via judicial, para exigir nas instâncias nacionais e internacionais, aquilo que lhes tem sido negado há 10, 15 e mais anos.

Aguardamos pela publicação do aviso de abertura do concurso de vinculação extraordinária e do respetivo anexo com o número de vagas por grupo de recrutamento. Nesse momento, verificaremos se o MEC optou, ou não, por uma saída limpa.

Pedro Gomes Vieira
Vice-Presidente da ANVPC