Sessão Plenária ANVPC- Professores unidos em defesa do Futuro da profissão

A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados promoveu, durante a tarde de ontem, no Porto, um plenário para associados e restantes professores contratados, no sentido de discussão das principais matérias que preocupam a classe docente, e, especificamente, os docentes a contrato, na perspetiva de um cumulativo debate em torno de novas soluções de combate aos mais variados limites da precariedade.

Durante a sessão foram discutidos um amplo universo de assuntos, dos quais se destacam os seguintes: modelo do novo concurso extraordinário de vinculação (2018) e impactos da previsível alteração ao regime da “norma-travão”; reorganização dos horários de trabalho dos docentes; distribuição de serviço para os professores detentores de horários incompletos; alterações ao regime de concursos (que permitam um tratamento uniforme de todos os profissionais e evitem as nefastas ultrapassagens concursais; transformações nos modelos de manifestação de preferências para a contratação; prioridades de concurso; articulação entre as várias modalidades de concursos docentes; etc.); discriminação no desenvolvimento de funções por parte dos técnicos especializados face aos demais professores; divergência entre os regimes de proteção social; formação a disponibilizar aos docentes e aos restantes elementos das comunidades educativas; ações a levar a cabo, durante os próximos meses, na perspetiva de defesa e salvaguarda dos direitos dos professores contratados portugueses.

Foram ainda, no final desta sessão plenária, discutidas as temáticas do descongelamento da carreira e do reposicionamento dos professores contratados vinculados aos quadros do Ministério da Educação (ME) em todos os concursos realizados nos últimos anos. No que respeita ao descongelamento da carreira foi consensual a necessidade de defesa da contagem da totalidade dos mais de nove anos de tempo de serviço, com os respetivos impactos salariais já no ano próximo ano de 2018 (dando o necessário e devido reconhecimento e valorização à profissão docente), na medida em que tal não acontecendo esta classe profissional correria, inclusivamente, o risco de se tornar uma exceção (pela negativa) face aos demais funcionários públicos. Relativamente ao reposicionamento no escalão correspondente ao tempo de serviço de todos os docentes que integraram os quadros a partir do ano de 2013, foi destacado que se está diante de profissionais que estão “congelados” salarialmente, não há 9 anos, 4 meses e 2 dias, mas muitos deles há 15, 20 e mais anos, existindo, nessa medida, profissionais docentes a quem não só lhes foi vedado (anos a fio) o acesso ao ingresso nos quadros do ME, mas que, agora continuam sujeitos a uma inconcebível precariedade laboral mesmo após a sua integração na carreira. Decorridos mais de 4 anos após o seu vínculo, estes professores continuam posicionados no 1.º escalão, contrariando o disposto no Estatuto da Carreira Docente. Veja-se que a necessidade do reposicionamento referido foi já reforçada por parecer de Sua Excelência o Provedor de Justiça e pela Resolução da Assembleia da República n.º 149/2017.

Todas as questões supracitadas, assim como as demais tratadas nesta sessão plenária, serão sistematizadas num novo dossier que será entregue à tutela na próxima reunião de trabalho conjunta.

A direção da ANVPC