1.ª (Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto)

Petição N.º 123/XIV/1.ª, da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira – “Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho”. PARECER DA ANVPC – VER AQUI