O presidente da Associação Nacional deProfessores Contratados (ANVPC), César Israel Paulo, afirmou esta quinta-feira que os docentes sem vínculo foram “traídos pelas federações sindicais” que negociaram com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) o processo de vinculação extraordinária.
Acusa-os de terem “defendido os interesses dos professores do quadro e não de todos os docentes, como lhes era exigido”.
A Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Federação Nacional de Educação (FNE) não deram o seu acordo à última versão do decreto-lei que vai reger o processo de vinculação de professores contratados, designação por que são conhecidos os docentes que, não sendo do quadro, são chamados ano após ano a responder a necessidades permanentes do sistema.
Ainda assim, César Israel Paulo não se conforma com o facto de, “entre outras alterações, que até poderiam ser positivas”, as federações terem conseguido mudar o artigo que definia as prioridades no concurso de colocação nas escolas.
Na versão inicial estava previsto que os docentes que viessem a garantir o vínculo, num concurso previamente organizado para o efeito, concorreriam à colocação, para dar aulas no próximo ano lectivo, em igualdade de circunstâncias com os colegas que já estão no quadro. Mas o que era considerado justo pela ANVPC foi desde o início contestado pela FNE e pela Fenprof, na medida em que permitia que contratados com mais anos de serviço ultrapassassem docentes que, na sua perspectiva, haviam sacrificado a sua vida pessoal, concorrendo para longe das respectivas residências, para garantirem a entrada no quadro.
Ao PÚBLICO, hoje, Mário Nogueira, dirigente da Fenprof, limitou-se a afirmar que a alteração que põe os contratados a concorrer em quarta prioridade “decorre do cumprimento da lei”, na medida em que estes docentes só poderão concorrer como professores do quadro depois de efectivamente passarem a fazer parte dele, a 1 de Setembro de 2013. Lucinda Dâmaso, da FNE, não escondeu que se bateu por esta alteração e que a coloca entre aquelas que considera mais positivas, de entre as que resultaram da negociação com o MEC.
“Compreendo que a ANVPC não esteja satisfeita mas não pode falar de traição, apenas de divergência”, reagiu João Dias da Silva, dirigente da FNE, quando contactado pelo PÚBLICO. Segundo disse, desde o início do processo que a federação “deixou clara a sua posição, em relação à necessidade de salvaguardar a posição dos professores do quadro”.
Com vantagem para os professores do quadro — mas, neste caso, também para os contratados, como admite César Israel Paulo — ficou a garantia, hoje dada pelos representantes do MEC à Fenprof e à FNE, de que, a pretexto da vinculação, não vai alargar a dimensão territorial dos quadros de zona pedagógica. São obrigados a concorrer para estas zonas cerca de 11 mil professores do quadro sem escola fixa que, se a proposta do MEC se concretizasse, passariam a poder ficar colocados a uma distância muito maior do que a habitual.
A negociação termina sem que se saiba quantas vagas vão ser abertas para o processo de vinculação e com os representantes dos professores a prometerem batalhar nos tribunais pelo cumprimento da lei e da directiva comunitária que, alegam, obriga à integração no quadro de 23 mil docentes que cumpriram mais de três contratos anuais consecutivos.
A versão final do decreto-lei especifica que as vagas serão apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento e confirma que o número será definido por portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Educação.
Em resultado das negociações ficou garantido que os professores que entrarem no quadro em 2013 não terão um regime remuneratório diferente do que é comum aos restantes docentes. Para lá chegarem terão, primeiro, de se sujeitar a um concurso para a vinculação, no qual poderão participar os professores com pelo menos 365 dias de serviço prestado como profissionalizados nos últimos três anos. Concorrerão a pelo menos um quadro de zona pedagógica e não a nível nacional, que era o que propunha, de início, o MEC.
Um dos factores de preocupação da Fenprof e da FNE é a impossibilidade de participação neste concurso de professores que têm trabalhado em regime de contrato nas regiões autónomas ou como professores de Português no estrangeiro.
Fonte: http://www.publico.pt/Educação/associacao-dos-professores-contratados-diz-que-estes-foram-traidos-pelos-sindicatos-1572623?all=1
