César Israel Paulo, presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC), vê como “uma afronta” a abertura de 600 vagas no concurso de vinculação extraordinária face a um número de 50 mil candidatos.
“Verdadeiramente insignificante face à dimensão real do problema.” O número de 600 vagas que o Ministério da Educação e da Ciência (MEC) vai disponibilizar para vincular de forma extraordinária os professores contratados frustrou as expectativas de César Israel Paulo que apontavam para as 10 mil. Em entrevista ao EDUCARE.PT, o presidente da Associação Nacional de Professores Contratados (ANVPC) lamentou a atuação das organizações sindicais no processo de vinculação: “As federações vivem das quotizações e tenho absoluta consciência que quem as paga são os professores do quadro, portanto, considero que elas defenderam os interesses da maioria dos seus associados. Mas não foram justas.”
EDUCARE.PT (E): Como vê o anúncio feito pelo MEC sobre a disponibilização de 600 vagas para o concurso de vinculação?
César Israel Paulo (CIP): É uma afronta aos professores contratados. Verdadeiramente insignificante face à dimensão real do problema. Não demonstra vontade política para resolução de uma gravíssima questão que se arrasta há mais de 15 anos – a precariedade docente de longa duração. Este número absolutamente residual de vagas, em muitos grupos apenas resolverá a instabilidade de docentes com mais de 18 ou 20 anos de serviço, o que pode contabilizar 20, 25 contratos. E todos aqueles professores que há 5, 10, 15 e mais anos têm satisfeito as necessidades permanentes do sistema de ensino?
Mas há outras questões em torno deste anúncio: Como se determinou o número de 600 vagas? Como será a sua distribuição pelos mais diversos grupos de recrutamento? Qual o número de vagas no concurso ordinário posterior? A ANVPC já requereu ao MEC uma reunião com carácter de urgência, aguardando desta vez um contacto num curto espaço de tempo, já que se encontra há mais de um mês à espera de resposta a outras oito questões remetidas.
E: A ANVPC tinha expectativas mais altas?
CIP: Temos um universo de cerca de 37 mil professores com mais de quatro anos de serviço que deviam já estar vinculados (candidatos expressos nas listas de recrutamento, por grupo). Desses, mais de 11 mil têm mais de 10 anos de serviço, e considerando a Resolução n.º35/2010 da Assembleia da República já deviam estar no quadro, desde esse ano. Tendo em conta as 26 mil reformas dos últimos anos, e a possível paralela “loucura” de pedidos antecipados que estarão a acontecer (com a entrada de novas penalizações em 2013), assim como a singular entrada de apenas 396 docentes no último concurso de 2009, a ANVPC não imaginava a abertura de menos de 10 mil vagas. Por isso, estamos a iniciar vários processos de apoio aos nossos associados no sentido destes, individualmente, acionarem mecanismos legais em instâncias nacionais e internacionais.
Agora só imaginamos que o MEC venha a abrir um número extraordinário de vagas (8 a 9 mil) no concurso ordinário. E crie, paralelamente, um mecanismo de vinculação dinâmica, em que os professores entrem para o quadro, de acordo com a lei internacional vigente, ao fim dos anos de contrato legalmente estabelecidos. Este ano estivemos diante de um verdadeiro massacre de professores contratados nas escolas. Uma redução extrema! Mas no próximo ano acionaremos todos os mecanismos ao nosso dispor para que isto não venha a acontecer.
E: Que solução pode ser dada aos mais de 37 mil docentes que legalmente deviam estar vinculados?
CIP: As soluções terão de ser faseadas. É imperativo o cumprimento da resolução 35 de 2010 da Assembleia da República. A vinculação deve ser aberta neste concurso mediante um candidato uma vaga. Todos os professores com mais de dez anos de serviço deverão ser vinculados. A partir daí tem de ser estudado e criado um sistema de vinculação automática que teria de ser faseado no tempo para ir dando solução a estes professores.
E: A vinculação desses professores é irredutível?
CIP: Absolutamente irredutível. A resolução até diz dez contratos com um mínimo de seis meses, ou seja, cinco anos de serviço. Mas nós já falamos nos dez anos de serviço porque temos consciência de que neste momento, com a última reforma curricular, não poderiam entrar no sistema educativo mais do que esses professores. Esta situação tem de ser estudada com transparência e responsabilidade.
E: Em que fase se encontra o processo de vinculação extraordinária?
CIP: É uma das dúvidas que foram colocadas ao MEC por carta a 25 de novembro. Neste momento foi concluído o processo negocial e há um projeto de decreto de lei, mas não sabemos se será o final. Até porque, no início, o MEC colocou os professores contratados na mesma prioridade dos do quadro, mas agora colocaram-nos na quarta prioridade. O próximo concurso realiza-se em março e nesse momento haverá a disponibilização do número de vagas nacional, sem qualquer tipo de alocação a nenhuma escola. Os professores entram num quadro nacional e a partir daí vão concorrer no concurso interno já enquanto professores do quadro, daí não percebermos a quarta prioridade.
É criado um concurso de vinculação de professores contratados e os principais implicados na questão concorrem depois em último lugar? Isto é uma coisa anormalíssima. Ainda mais gravoso é concorrermos numa prioridade que nem existe, vai ser ainda criada. O regulamento nacional de concursos só tem três prioridades. Além disso, concorremos atrás de docentes que são vinculados há anos num grupo e que agora vão mudar de grupo.
E: Que consequências advêm?
CIP: Se o MEC não toma medidas rápidas para terminar com esta precariedade docente e muda as escolas criando novas formas de os professores darem apoio aos alunos, podemos vir a ser os próximos horários zero deste país. Pode-nos acontecer uma coisa surreal – certamente daria início a outros processos judiciais – que é vincular a um quadro nacional e como vai ser permitida a mudança de grupo, ver as vagas do nosso grupo serem ocupadas por docentes de outro, porque estes concorrem à nossa frente.
O que pode o MEC estar encapotadamente a querer fazer? Se avançar a mobilidade especial da docência, ou seja, o despedimento de professores – porque é disto que se trata -, isso tem um custo por cada ano de trabalho no quadro. Ora não quero imaginar que nos vão vincular para despedir no ano seguinte, porque não temos custos! Neste momento é tudo possível.
E: O professor pode vincular e a seguir ir para a mobilidade.
Sim, porque os nossos lugares podem ser ocupados por pessoas de outro grupo.
E: De que modo a ANVPC participou no processo negocial?
CIP: O MEC recebeu-nos no dia anterior. Mas considerando que não somos uma associação sindical, e como a lei só obriga a que estas sejam recebidas, não obtivemos nenhuma informação sobre o processo negocial. No entanto, o chefe de gabinete do secretário de Estado João Casanova recebeu a nossa proposta e disse que a ia ver com cuidado. A ANVPC foi bastante cuidadosa a descrever ponto a ponto. Sempre dissemos que o concurso deveria ser aberto ao maior número de professores possível, considerando que a primeira proposta do MEC recaía sobre os 3600 dias. Entretanto o MEC abriu o campo de ação de tal forma que, se no princípio só se poderiam opor a concurso 12 mil candidatos, agora o número oscila entre os 40 e os 50 mil.
E: Que pontos da vossa proposta não foram contemplados?
CIP: A possibilidade de os contratados concorrerem em segunda prioridade a par dos professores de quadro. A primeira prioridade é para professores que perderam a escola. Portanto, não pode haver outra hipótese porque estamos a falar de professores que estão há anos no sistema e, muitos deles, com muitos mais anos de serviço que os próprios professores de quadro.
E: Como é que isso aconteceu?
CIP: Abre-se um curso via ensino e um docente sem tempo de serviço como é profissionalizado automaticamente entra, e outro com mais anos não.
E: Como viu a atuação das organizações sindicais no processo negocial?
CIP: As federações vivem das quotizações e tenho absoluta consciência que quem as paga são os professores do quadro, portanto, considero que elas defenderam os interesses da maioria dos seus associados. Mas não foram justas. Nenhuma das federações conseguiu apresentar uma resposta plausível a irmos a concurso numa quarta prioridade.
Sempre tivemos o cuidado de reunir quer com a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) quer com a Federação Nacional da Educação (FNE), fazendo com que ficassem com as nossas propostas, porque são elas que têm assento negocial. No entanto, a ANVPC pôs os professores contratados nos jornais e na opinião pública, portanto foi natural que as federações sentissem a pressão de terem de nos defender. Mas esta situação da prioridade foi realmente um impasse.
E: A ANVPC podia ter iniciado as suas funções como sindicato, mas não quis. Porquê?
CIP: O nosso interesse foi o de criar uma associação profissional porque achamos que a profissão deve ser defendida. E numa lógica de não defesa só do corporativismo decidimos entrar em dois campos de ação: pôr fim à precariedade e dar soluções para a promoção da qualidade do sistema de ensino.
E: Que apreciação faz do atual projeto de decreto-lei?
CIP: Deram-se passos positivos ao nível da abertura do concurso, porque aqueles 3600 dias nem sequer eram os 10 anos de serviço, era um número que não se percebia muito bem como tinha nascido. Mas para todos os efeitos parece-nos um vazio. O importante no meio disto tudo é o número de vagas e, por isso, enviamos na penúltima semana de dezembro uma comunicação para a Comissão Europeia para que tenha consciência do que passa.
E: Que desenvolvimento há desse diálogo com as instâncias europeias?
CIP: Há vários processos a decorrer e neste momento a situação está muito próxima de seguir para o Tribunal Europeu. E, se assim for, o Estado pode ser multado em milhões de euros pelo incumprimento da diretiva europeia de 1999/70/CE. As informações técnicas que temos recolhido é que se a multa for aplicada o país vai tremer. Tudo vai depender da avaliação que for feita da situação. E aí o nosso papel vai ser fulcral no sentido de que seja apurada a verdade. Nós também queremos saber se temos razão ou não. Mas na leitura do texto do provedor da justiça, enviado ao MEC, temos a possibilidade de recorrer aos tribunais para pôr fim à precariedade docente.
Na Comissão Europeia (CE) ainda não desencadeamos a apresentação de queixas, mas essa poderá ser a fase seguinte. Ou seja, a ANVPC, com os seus associados, poderá iniciar um envio massivo de queixas muito bem fundamentadas. Para já fizemos apenas um pedido de esclarecimento sobre um dos processos específicos de um professor. Além disso, temos enviado bastante informação e alertado a CE para os números da vinculação extraordinária. Porque se o MEC vincular 600 professores, tendo em conta o número de contratados que temos sobre a mesa, não estará a corrigir o erro. Queremos que a CE perceba bem a situação e seja uma aliada da nossa causa.
E: Se a Comissão Europeia vos der razão, poderá exigir a vinculação dos contratados em causa?
CIP: Ganhando a causa existiria sempre a multa pecuniária para o Estado, poderá não passar pela vinculação dos professores. Mas como a multa é pesada, possivelmente seria muito mais barato ao Estado vincular os mais de 37 mil professores, certamente ficaria mais bem servido. A par disto, teremos ainda professores que vão exigir ao Estado indemnizações.
E: Qual a sua posição sobre o congelamento dos cursos de ensino?
CIP: Sou a favor que se faça um estudo de perspetiva muito bem feito. Isso tem faltado em Portugal. Ou seja temos de estudar as coisas a curto, médio e longo prazo e começar a perceber que se isso tivesse sido feito há uns anos atrás não havia professores a mais. O ensino público já permitia a saída de milhares de professores.
Foram criadas muitas escolas privadas que vieram aumentar o volume de formação, mas com toda a legitimidade porque lhes foi permitida a abertura. Mas na verdade houve uma abertura [de cursos] que agora se percebe foi em demasia. A FNE veio inclusive dizer que os alunos neste momento em formação têm de ser já reconvertidos. Estamos a falar de cerca de 20 mil professores, a juntar aos 50 mil candidatos. Por isso, não me admirava nada que fossem encerrados durante uns anos a grande maioria dos cursos de formação inicial de professores. Neste momento, não há nenhum grupo onde faltem professores.
E: Encerrar cursos no público ou no privado?
CIP: Cabe ao MEC decidir. Julgo que não faz sentido o financiamento ao privado quando existe um serviço público de qualidade e que já dá vazão à formação necessária.
E: Que avaliação faz desta política educativa?
CIP: É desumana para as crianças, os pais, os professores, os auxiliares de ação educativa, os funcionários da secretaria… Para toda a comunidade educativa. Porquê? Quem dá aulas como eu há 14 anos sabe a forma como tem vindo a ser destruída a escola pública. Temos 30 alunos na sala de aula e não imagino nenhum trabalho na sala de aula sem uma proximidade do professor e do diretor de turma, cujas horas para dedicar à direção foram reduzidas. Além disso, hoje existem na escola outros problemas sociais, crianças que passam fome onde faz falta a figura do professor como um segundo pai. Mas estas políticas estão a desumanizar o sistema educativo e isso é muito grave. Estamos a ver alunos como números.
Um professor, como eu, de Educação Visual que tem uma disciplina uma vez por semana, ao ter 24 tempos letivos tem doze turmas, o que multiplicado por 30 dá mais de trezentos alunos. Para se ter uma ideia, basta quatro alunos ficarem com gripe em casa para se sentir logo uma diferença de trabalho na sala de aula. Mesmo os pais sentem que os filhos têm menos acompanhamento na escola porque estes cortes sucessivos na educação estão a retirar professores à escola. Estamos a criar relações mecânicas com os alunos! O que se consegue fazer em 45 minutos de aula com 30 alunos? As teorias da educação sempre se pronunciaram contra o ensino do magíster centre, onde o professor expunha a matéria numa espécie de palco. Atualmente o interativismo está em cima da mesa, mas nós estamos a voltar ao ensino expositivo.
E: Há um retrocesso?
CIP: Sinto o retrocesso no meu trabalho, porque para cumprir o programa tenho de expor os conteúdos. Expor é muito diferente de explicar, o que requer tempo que os professores não têm. Como também não tem havido tempo para avaliar as sucessivas reformas. Já tivemos um período de grande investimento na educação que se refletiu nos números da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Mas desde o ano passado estamos a ter cortes complemente loucos.
Quando se fala do número de mil milhões de euros para o próximo ano, eu nem quero acreditar porque isso seria 20% do orçamento da educação e só vejo isso a ser possível de uma forma: com corte de professores. Aumentar o número de alunos nas salas não pode ser porque as escolas não comportam, nem a Parque Escolar preparou salas para 30 alunos. Gostava de saber o que o MEC está a imaginar fazer…
Fonte: http://www.educare.pt/educare/Atualidade.Noticia.aspx?contentid=CC5DF95AA88A2167E0400A0AB8005707&opsel=1&channelid=0
