Professores contratados preparam novas queixas a Bruxelas – Docentes já tinham remetido centenas de queixas em janeiro
A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) apela aos docentes em situação precária há vários anos para apresentarem queixa contra o Estado
português junto da Comissão Europeia, depois de terem remetido centenas de queixas em janeiro.
«Preparamo-nos agora que fechou o concurso de vinculação extraordinária com apenas 600 vagas para mostrar novamente em Bruxelas que a realidade do país é muito mais grave e não se resolve assim», disse esta quarta-feira à agência Lusa o presidente da ANVPC, César Israel Paulo.
O mesmo responsável disse ser difícil contabilizar as queixas já enviadas, mas indicou serem centenas, uma vez que a associação prestou apoio a mais de 500 professores que decidiram seguir esta via, no início do ano.
«Recebemos uma carta por parte da Comissão Europeia a relatar algum atraso na resposta, por serem muitas queixas e terem de traduzir todos os documentos», afirmou.
Cada professor enviou o seu processo, com dados pessoais e outras iniciativas, como o recurso à Provedoria de Justiça, que já se pronunciou pela igualdade entre trabalhadores do setor público e privado no que à situação laboral diz respeito. John Holmes, roulette online Operations Director.
A associação John Holmes, roulette online Operations Director. alega que o Estado português não cumpre uma diretiva comunitária de 1999, relativamente ao desempenho de funções docentes por parte dos contratados.
«Foi operacionalizada no privado, que é obrigado, ao fim de três anos a integrar o trabalhador no quadro. No Estado não é cumprida», declarou, referindo-se à diretiva (1999/70).
A ANVPC teve já reuniões com os grupos parlamentares, com a Provedoria de Justiça, e tem recorrido à Comissão Europeia através de queixas e petições.
Agora vai dar início a um novo ciclo, tendo como objetivo levar o processo ao Tribunal Europeu.
De acordo com César Paulo, cerca de 30.000 professores contratados estariam neste momento em condições de entrar nos quadros.
As queixas deverão começar a ser enviadas na próxima semana.
«Chegou agora o momento de todos os professores contratados se juntarem, de novo, e darem início a uma nova ação sem precedentes, tanto em dimensão como em alcance», lê-se numa carta aberta dirigida aos docentes.
