A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, lamenta o teor da recente colocação, na página web do IAVE/PACC (FAQ’s) – http://pacc.gave.min-edu.pt/np4/perguntas.html , da resposta a uma pergunta colocada por muitos docentes contratados (também formulada há várias semanas pela ANVPC a vários órgãos da tutela, e ainda sem resposta real), a saber:
No dia previsto para a realização da prova, encontro-me de licença de maternidade. Existe algum impedimento legal à realização da prova? Não. As licenças parentais (maternidade/paternidade) não são impeditivas da realização da prova.
A resposta colocada levanta sérias dúvidas sobre a obrigatoriedade da presença destes(as) docentes, naquele que se apresenta como o último dia para a inscrição na prova. A comprovar-se a possível leitura da obrigatoriedade destes indivíduos se terem de deslocar a esta prova, estaremos diante de mais um elemento discriminatório, e imbuído de um espírito absolutamente desumano, num momento em que os pais de uma criança se encontram em mãos com um novo, e árduo desafio, considerando ainda que tal acto poderá por em causa a saúde da própria criança.
A ANVPC aguarda uma resposta cabal e real à questão factual colocada à tutela já no passado dia 30 de outubro, relativamente aos casos de baixa médica, gravidez de risco e maternidade/paternidade.
A direção da ANVPC
