A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados esteve reunida em Lisboa, no passado dia 5 de dezembro, com o grupo parlamentar do PSD. Durante esse encontro foram apresentados, e debatidos, alguns dos principais problemas que vivem hoje os Professores Contratados portugueses, tendo sido, a sua parte mais relevante, sistematizada num documento intitulado “Problemas de Resolução Urgente por Parte da Tutela”.
Foram tratadas, entre outras, as seguintes questões:
1) Realização de uma vinculação extraordinária / concurso externo, durante o ano de 2014, dando seguimento à recente intimação da Comissão Europeia ao Governo Português;
2) Alterações ao normativo regulamentar do Concurso Nacional de Professores: a) Fim da obrigatoriedade de concurso, por parte dos professores contratados, a 2 zonas geográficas. b) Fim da oposição a concurso, na 1ª prioridade, dos docentes do ensino particular;
3) Alteração à contratação para as escolas de tipologia TEIP e contrato de autonomia: colocação através de concurso nacional, sendo apenas utilizado o critério de graduação profissional;
4) Reativação, já no próximo ano, no ensino público, do volume/número de cursos profissionais e da formação de adultos (ensino diurno e noturno) de modo a possibilitar o acesso à educação por parte de um largo espectro de formandos não detentores do 12º ano de escolaridade, criando, paralelamente, condições para termos “mais escola”, mais e melhor oferta educativa, mais Educação e consequentemente um melhor futuro para os Portugueses e para Portugal;
5) Fim da atribuição de disciplinas a Professores que não são detentores de Habilitação Profissional para os grupos de recrutamento em que essas disciplinas se inserem;
6) Fim da prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC).
A ANVPC agradece a disponibilidade de todos os intervenientes, esperando que os decisores políticos que integraram essa comitiva tomem as medidas necessárias para que seja restabelecida a equidade laboral entre os Professores, e colocado o fim à discriminação que os Professores Contratados têm sido alvo nos últimos anos.
A ANVPC e os Professores Contratados portugueses continuarão a desenvolver todas as ações ao seu alcance (nacionais e internacionais) na defesa dos seus direitos e na defesa da qualidade, o rigor e a excelência da Escola Pública portuguesa.
A direção da ANVPC
