A Associação Nacional dos Professores Contratados realizou, durante o dia de ontem, nas instalações do Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, uma reunião de trabalho com quadros superiores do MEC com o propósito de preparação do ano letivo de 2015/2016.
A ANVPC apresentou um documento de trabalho, elaborado sobre a égide de Um Sistema Público de Ensino de excelência em prol do sucesso educativo dos Alunos, que sistematizava propostas de algumas linhas orientadoras para os concursos de contratação de professores do Ensino Básico e Secundário, para o próximo ano letivo. As propostas apresentadas têm por escopo a procura da valorização, reconhecimento e dignificação da profissão docente, promovendo o rigor, a qualidade e a excelência da Educação (e da administração educativa) centrada no sucesso educativo dos alunos; aumentando, paralelamente, a qualidade operativa da máquina concursal dos serviços centrais do MEC, diminuindo, nessa medida, muitos dos problemas e injustiças detetados nos últimos anos (com especial incidência nos anos letivos de 2013/2014 e 2014/2015).
A melhoria da qualidade do serviço educativo e das aprendizagens, bem como a valorização e o desenvolvimento pessoal e profissional dos docentes, são condições essenciais para o prestígio e dignificação da Escola Pública e da profissão docente, e para a promoção de um ambiente de estabilidade, confiança e colaboração ativa na escola. A realização deste desígnio é de interesse nacional e deve constituir-se como fator aglutinador através do intercâmbio de ideias e de experiências entre todos os agentes educativos.
Foi neste quadro conceptual que a ANVPC lançou para apreciação e análise conjunta, entre outras, as seguintes temáticas:
1) A aplicação do n.º 2 do art.º 42º do D.L. n.º 83-A/2014 de 23 de maio (vulgarmente designado como “norma travão”) e os necessários imperativos de equidade e de igualdade de oportunidades entre professores contratados;
2) O requisito de admissão de discriminação positiva para a vinculação extraordinária dos professores que têm desempenhado predominantemente funções no Ministério da Educação e Ciência;
3) A alteração ao Concurso de Bolsa de Contratação de Escola (BCE) para o ano letivo 2015/2016 e consequente adaptação do Concurso Nacional de Professores;
4) A contratação de Técnicos Especializados apenas para lecionar disciplinas que sejam efetivamente técnicas, e cujos docentes não possam ser enquadrados em nenhum dos grupos disciplinares já existentes;
5) A Avaliação de Desempenho Docente (ADD) e o atraso recorrente no mecanismo de permutas.
A ANVPC deixou patente que a qualidade da Escola pública, preconizada no Estatuto da Carreira Docente, não é possível ser atingida com a instabilidade e insegurança no trabalho, nomeadamente com a consequente precariedade laboral de professores que têm desempenhado funções docentes para o Ministério da Educação e Ciência no decurso dos últimos 10, 15 e mais anos. Esta associação profissional demonstrou ainda a sua contínua disponibilidade para a reflexão conjunta em prol do rigor, da qualidade e da excelência da Escola Pública, da consecução das expetativas e necessidades dos nossos Alunos, e da defesa dos direitos dos mais diversos Atores Educativos, com o objetivo central de consecução de um futuro mais sustentável para Portugal.
A direção da ANVPC
29.01.2015
