Comunicado
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados reitera, a sua anterior posição, que o número de vagas, apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência para o concurso extraordinário de vinculação de Professores Contratados, não corresponde minimamente às reais necessidades permanentes do sistema de ensino português, não entendendo, de forma alguma, o algoritmo utilizado pelo MEC para o apuramento das necessidades evidenciadas. Desde 2010, 3006 horários docentes foram alvo de renovação, não contabilizando ainda todos os professores colocados dia 1 de setembro com horário anual e completo.
Esta associação reforça ainda que as vagas apresentadas no último concurso de quadro, decorrido o ano de 2009, já não correspondiam , à data, às necessidades permanentes do sistema, ideia reforçada pela publicação posterior da Resolução nº35/2010 da Assembleia da República, de 4 de maio.
A Portaria n.º22-A/2013 de 23 de janeiro, ao contrário do referenciado no seu preâmbulo, em nada demonstra o esforço referido de valorização do trabalho docente, continuando o MEC a privilegiar o trabalho precário de milhares e milhares de Professores Contratados com 5, 10, 15 ou mais de 20 anos de tempos de serviço.Esta portaria é uma verdadeira afronta aos Professores Contratados portugueses, uma afronta à Verdade, uma afronta à Justiça, e uma afronta a um ensino público de qualidade.
A Associação Nacional dos Professores Contratados estará reunida, muito em breve, com o Sua Excelência o Diretor Geral da Administração Escolar, onde exigirá respostas objetivas a muitas das questões levantadas por este Concurso Extraordinário, assim como decorrentes das modalidades de contratação de professores e distribuição de horários docentes nas escolas. Estará ainda reunida na Assembleia da República (na Comissão de Educação, Ciência e Cultura) onde exigirá aos legítimos representantes do povo português propostas reais para a resolução, a curto e médio prazo, do problema da precariedade laboral docente, evidenciada há mais de 15 anos, e nunca, nem sequer, parcialmente resolvida.
A direção da ANVPC
