A ANVPC reuniu, na tarde de hoje, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura (Assembleia da República), assim como na Direção Geral da Administração Escolar (DGAE). Brevemente serão sistematizadas as informações mais relevantes de cada um destes encontros.
No entanto, a ANVPC, salvaguarda, desde já, duas informações importantes para os Professores Contratados, transmitidas por sua excelência o Diretor Geral da Administração Escolar, Dr. Mário Pereira, em resposta a questões concretas colocadas pela Associação Nacional dos Professores Contratados, a saber:
1- No que respeita ao ponto 3 do artigo 4º do Despacho Normativo 13-A /2012, quando se refere “a adequada formação científica”, o docente de um grupo de recrutamento, ou disciplina, para lecionar num novo grupo de recrutamento, ou disciplina que não a sua de origem, tem de possuir obrigatoriamente HABILITAÇÃO PROFISSIONAL para esse novo grupo, não podendo lecionar no mesmo com qualquer outra habilitação que não a PROFISSIONAL;
2- Relativamente à abertura das 603 vagas para Vinculação Extraordinária de Professores Contratados, foi expresso que a DGAE realizou um apuramento efetivo das reais necessidades do sistema, tendo em conta, inclusivé, o número de docentes em horário-zero, por grupo de recrutamento. Contudo, o número de vagas apresentado no aviso de abertura corresponde a um número inferior ao das necessidades permanentes do sistema de ensino e que resultou de limitações de natureza orçamental. Aspeto que esteve provavelmente na base, segundo a nossa perspetiva, da utilização da expressão “empregabilidade possível”, no preâmbulo do diploma publicado conjuntamente pelo Ministério da Educação e Ciência e pelo Ministério das Finanças.
A ANVPC, vai divulgar publicamente o impacto orçamental em 2013, da vinculação extraordinária dos Professores contratados, o qual se encontra, a seu ver, muito distante dos 1,3 M€ apresentado pelo Ministro da Educação e Ciência.
A Direção da ANVPC
