

Comunicado 22-07-2013
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados reitera as suas anteriores posições, reforçando que o número de vagas apresentado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), para o concurso do qual foram hoje publicadas as listas, não corresponde minimamente às reais necessidades permanentes do sistema de ensino português.
Vejamos que no presente concurso nacional apenas foram colocados dois Professores Contratados (grupo de espanhol) e ainda um anterior Docente Contratado, vinculado no mais recente concurso de vinculação extraordinária (do grupo de EMRC).
Estamos diante de três colocações num universo de 45 431 professores a concurso.
Estes dados representam a colocação de 0,0066 % de candidatos …
Julgamos estar diante de um marco percentual impensável na vinculação de docentes, em toda a história da educação em Portugal, situação incompatível com a redução de apenas 16% de vagas na formação inicial de professores (ensino superior), há poucos dias referida pela tutela.
Esta associação reforça ainda que as vagas apresentadas no último concurso de quadro, decorrido o ano de 2009, já não correspondiam, à data, às necessidades permanentes do sistema, ideia reforçada pela publicação posterior da Resolução nº35/2010 da Assembleia da República, de 4 de maio (que apontava para a vinculação de todos os Professores Contratados com mais de 10 anos de serviço).
Vejamos ainda que entre 2006 e a presente data, após a aposentação de dezenas de milhares de docentes, e a dispensa, no anterior concurso de contratação, de mais de 15 000 Professores Contratados, verificamos a entrada para o quadro de apenas 1 000 professores (603 deles por meio da mais recente vinculação extraordinária). Estes números reforçam que o Ministério da Educação e Ciência continua a demonstrar uma total desvalorização do trabalho docente, continuando a privilegiar o trabalho precário de milhares e milhares de Professores Contratados com 5,10, 15 ou mais de 20 anos de tempos de serviço.
As listas hoje publicadas são, nesta medida, uma verdadeira afronta aos Professores Contratados portugueses, uma afronta à Verdade, uma afronta à Justiça, e uma afronta a um ensino público de qualidade.
A Associação Nacional dos Professores Contratados dará conhecimento dos números acima referidos ao departamento da Comissão Europeia que se encontra a dar seguimento às denúncias apresentadas pelos Professores Contratados portugueses, demonstrando que o Governo Português se encontra a insistir na manutenção de milhares de profissionais em situação laboral precária, e no envio para o desemprego de dezenas de milhares de Professores Contratados depois de os contratar ano após ano no sistema público de educação.
Por fim, a ANVPC lamenta que a manifestação de preferências para o concurso de contratação inicial se realize em agosto (no momento de pleno gozo de férias dos professores) e estranha ainda o teor do último parágrafo do comunicado emitido hoje pelo MEC, onde é referido que a colocação de Docentes Contratados (para a satisfação de necessidades transitórias) apenas se iniciará a partir das reservas de recrutamento, pelo que averiguará, junto do Ministério da Educação e Ciência, a leitura/interpretação desta mensagem.
A direção da ANVPC