Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14 : Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
Decreto-Lei n.º 83-A/2014 de 23 de maio: Procede à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, e pela Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, que estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados
Decreto-Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 78, Série I de 2014-04-22: Estabelece um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência
Aviso n.º 6472-A/2014 : Abertura do Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2014/2015, nos termos do previsto e regulado pelo Decreto -Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, e Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio.
Portaria n.º 113-A/2014: Fixa o número de vagas do concurso externo extraordinário de acesso à carreira docente
