Uma delegação da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados esteve, na passada segunda-feira, nas instalações do Ministério da Educação (ME), onde reuniu com a Ex.ª Sra. Secretária de Estado Adjunta e da Educação, entre outros elementos em representação da tutela (nomeadamente do gabinete de Sua Excelência o Ministro da Educação), numa sessão de trabalho em que foram debatidos inúmeros aspetos relativos aos concursos de professores e às condições de exercício da atividade docente.
Esta organização destaca, antes de mais, o clima de colaboração e de trabalho com que decorreu este encontro, tendo ficado concertada a necessidade de posteriores reuniões mais técnicas, na perspetiva de construção de soluções exequíveis para a resolução dos principais problemas dos professores contratados portugueses e que tenham em causa os necessários princípios de equidade e de justiça entre todos os docentes que têm exercido maioritariamente funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação.
Os dirigentes da ANVPC entregaram um documento intitulado “Eixos prioritários em prol da valorização da Escola pública, assentes no sucesso das aprendizagens dos alunos e na dignificação e reconhecimento da profissão docente” onde se encontravam plasmadas diversas fragilidades da Administração Educativa, e dos seus normativos, que se têm traduzido em fortes perturbações da atividade dos professores, e em alguns casos em gravosas injustiças que prejudicaram as naturais e legitimas expetativas de todos aqueles que há vários anos dedicam a sua vida ao ensino público. Neste encontro de trabalho foram apresentadas, entre outras, propostas concretas relativas à vinculação de professores contratados; à flexibilização da aplicação da norma-travão; à uniformização dos regimes concursais dos docentes contratados (através da realização de um concurso único para esta tipologia de professores); ao fim do tratamento diferenciado entre professores e técnicos especializados; ao alargamento da oferta, na Escola Pública, de Cursos Profissionais e de Educação e Formação de Adultos e à implementação de uma política de reformas antecipadas de professores (que promova o rejuvenescimento da classe docente). Foi ainda apresentada, para reflexão, a situação dos professores contratados aos quais não foi aplicada, no ano transato, o mecanismo de “norma-travão” por terem visto, nos últimos anos, os seus contratos sucessivos interrompidos por curtos períodos de dias por razões alheias à sua vontade. A este respeito a ANVPC apresentou algumas propostas de resolução desta problemática, designadamente através da redefinição do conceito de sucessividade contratual, de modo a encontrar uma solução que vá ao encontro dos objetivos perseguidos pela Diretiva 1999/70/CE.
A delegação desta organização apelou ainda para a profunda necessidade de que qualquer alteração legislativa, a realizar por parte do Ministério da Educação, seja precedida de profundos estudos técnicos analisando os impactos diretos e indiretos da mesma nas expectativas adquiridas, ao longo do tempo, por parte de todos os agentes educativos.
A ANVPC deixou ainda evidente que a qualidade da Escola Pública, preconizada no Estatuto da Carreira Docente, apenas pode ser atingida com estabilidade e segurança no trabalho por parte dos professores, cuja seleção, colocação e vinculação, devem ser sempre pautadas por princípios de justiça, de igualdade e de transparência. Ficou ainda reforçada a contínua disponibilidade desta organização para a reflexão conjunta em prol do rigor, da qualidade e da excelência da Escola Pública, da consecução das expetativas e necessidades dos nossos Alunos, e da defesa dos direitos dos mais diversos atores educativos, com o objetivo central de consecução de um futuro mais sustentável para a Educação em Portugal.
A direção da ANVPC
11.02.2016
