

Face ao atual momento de revolta dos educadores, professores e demais profissionais da educação por terem esgotado a paciência e o conformismo de estarem anos a fio sujeitos a injustiças, à desconsideração e desrespeito da tutela e à falta de reconhecimento público, o ministério da Educação (e das Finanças), têm de ir (muito) mais longe do que responder aos desafios antigos da profissão docente.
Os objetivos do combate à precariedade, com a vinculação dos professores com 1095 dias de tempo de serviço, a redução da dimensão das zonas pedagógicas e de distâncias percorridas entre casa/trabalho, a criação de novos escalões para os professores contratados em função do tempo de serviço e a introdução de processos de vinculação dinâmica são “serviços” mínimos. As medidas plasmadas no acordo de princípios para a revisão do regime de recrutamento e gestão de educadores de infância e de professores dos ensinos básicos e secundários decorrentes da reunião do ministério da educação com todas as organizações sindicais na passada sexta-feira, 2 de fevereiro, tornaram-se manifestamente insuficientes. Há muito que deveriam ter sido adotadas. São-no agora (e bem), porque o governo não tinha outra opção face ao parecer fundamentado [INFR (2021) 4050] enviado a Portugal pela Comissão Europeia (CE) por incumprimento da legislação da UE relativa aos contratos de trabalho a termo, que decorreu das muitas queixas enviadas por professores contratados portugueses, grande parte delas apoiadas pela ANVPC desde 2012.
Realce-se que estas denúncias já deram lugar a importantes alterações como a aplicação do índice de vencimento 167 a todos os docentes contratados, assim como à criação de uma medida de vinculação “automática” (que permitiu acabar com a celebração abusiva de sucessivos contratos a termo durante 10, 15 e mais anos, como era prática recorrente até a situação ser alvo de denúncia nas instituições europeias). Mais, para além da agora divulgada necessidade de criação de novos escalões para estes docentes (na nossa perspetiva ainda reduzida, face à dimensão da precariedade), ainda se encontram, para decisão na CE, a necessidade de aplicação da redução prevista no art.º 79 do ECD aos docentes contratados e o fim da discriminação em sede de Avaliação de Desempenho Docente, aplicada a estes professores.
A unidade demonstrada por mais de uma centena de milhares de educadores, professores e demais profissionais da educação nas manifestações já realizadas e nos movimentos que ocorrem diariamente por todo o país, são sinais evidentes da determinação na luta e da indignação do protesto. Pedem respeito máximo!
Não tendo sido atendidas há mais tempo e perante a dimensão atingida pelos protestos, agora já não basta responder a problemas e a reivindicações antigas! Neste momento, entre outros limites (desde cedo relatados, pela ANVPC, a esta nova equipa da tutela da educação), é imperativo e urgente encontrar soluções para cinco dos maiores problemas que são geradores da revolta, da desmotivação e do sentimento de iniquidade entre a classe docente, de modo a voltar a pacificação desejada e o reatar da normalidade nas escolas, permitindo que a Escola Pública possa continuar a cumprir os seus maiores desígnios, sob pena de danos irreparáveis, presentes e futuros.
As razões invocadas para não serem incluídas (até agora) estas reivindicações nas reuniões negociais foram, entre outras, essencialmente de natureza financeira, por poderem colocar em causa a sustentabilidade das “contas certas”. Para a recuperação do tempo de serviço congelado foi lançado um valor de 300 M€, que a confirmar-se, representaria 10% do valor injetado na TAP e menos de 1,5% do valor aplicado na banca. Importa ainda ressalvar se são valores líquidos ou brutos, porque no último caso o estado arrecadaria por via do IRS e da Segurança Social um valor aproximado de 120 M€. Quanto ao fim das vagas para a progressão ao 5º e 7º escalões, que impediu no ano transato a progressão na carreira a 5677 professores, representaria um impacto financeiro na transição de escalões inferior a 10 M€.
“Portugal não tem só professores. É preciso cuidar do futuro”, afirmou o ministro das Finanças. Cuidar do futuro é (também) cuidar da Educação, dos alunos, dos professores, de todos os profissionais da Educação. Investir na educação é investir nas crianças e nos jovens, que são o maior ativo de um país. São o verdadeiro futuro de Portugal. Isto é cuidar do futuro!