A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados irá promover no próximo dia 5 de Outubro (sábado), dia Mundial do Professor, em Lisboa, um plenário para associados e restantes Professores Contratados, no sentido de discussão das ações judiciais individuais a dar início nos tribunais nacionais e ao processo de denúncias à Comissão Europeia, pela alegada não aplicação da Diretiva 1999-70-CE da Comissão Europeia (datada de 28 de Junho de 1999) por parte do estado português.
Nesta sessão serão estudadas/informadas as tramitações processuais desta tipologia de ações, sendo que a sessão contará com a presença de um(a) advogado(a) especialista em Direito Administrativo.
Dado o condicionalismo de espaço para o desenvolvimento deste tipo de encontro, a ANVPC faz saber o seguinte:
a) a entrada no evento será gratuita para os associados da ANVPC e terá um custo de 5 euros para não associados (destinados à comparticipação no aluguer do espaço). Por questões de ordem logística existirá um limite máximo de inscrições;
b) cada associado, ou não associado, que desejar estar presente nesta sessão, deverá realizar obrigatoriamente a sua inscrição para o seguinte e-mail: encontronacional@anvpc.org No corpo da mensagem deverá remeter os seguintes dados: nº de associado(a) [caso já o tenha em sua posse. Se não o tiver apenas refira ser associado da ANVPC], nome completo, grupo de recrutamento, e-mail e telefone de contacto. Esta inscrição deverá ser realizada até às 18 horas do dia 28 de setembro.
Nas próximas semanas será referido o local específico, e hora, deste encontro de Professores Contratados portugueses.
ANVPC – Em movimento pela Excelência, pela União, pela Vinculação!
