URGENTE: Prazo de prescrição de ações judiciais contra o MEC – Vinculação

Caros associados(as) e Professores(as) Contratados(as),

Considerando os prazos de prescrição definidos na lei vigente, todos os docentes que pretendam dar entrada nos tribunais portugueses de ações individuais tendo em vista a conversão dos seus contratos a termo em contratos sem termo (vinculação) e que não tenham sido colocados em escolas do MEC no presente ano letivo (2013/2014), devem entrar em contacto muito urgente com os escritórios de advogados abaixo referenciados, para que o seu processo seja tratado impreterivelmente durante a primeira quinzena de julho.

CIDADE DE LISBOA: https://anvpc.org/acao-judicial-vinculacao-de-docentes-contratados-de-acordo-com-a-diretiva-europeia-consultorio-juridico/

CIDADE DO PORTO: https://anvpc.org/acao-judicial-vinculacao-de-docentes-contratados-de-acordo-com-a-diretiva-europeia-consultorio-juridico-na-cidade-do-porto/

Sendo paralelamente associado(a) de uma associação sindical, ou de outra tipologia similar, deverá recorrer diretamente aos seus serviços jurídicos com a maior brevidade.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida adicional deverão contactar diretamente geral@anvpc.org 

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