Terminada a audiência na Comissão de Petições do Parlamento Europeu, que contou com a participação ativa da ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, a luta dos professores contratados portugueses contra o Estado Português ganha um novo fôlego, tendo em conta duas significativas revelações:
1) A Comissão Europeia, depois do arquivamento da infração contra Portugal há poucas semanas, e decorrente do envio no passado dia 14 de outubro de 2015 de um novo longo dossier por parte da ANVPC, determinou abrir novo processo de averiguações, decidindo novo contacto com as entidades portuguesas;
2) A Comissão de Petições do Parlamento Europeu deliberou pelo não arquivamento do processo, mantendo aberta a petição apresentada pela ANVPC, que continuará sobre precisa análise desta importante entidade europeia.
Está, nessa medida, claro, que a alteração legislativa realizada pelo Estado Português no ano de 2014, designadamente o conhecido modelo de “norma-travão”, é uma medida de insuficiente eficácia para o combate à precariedade laboral a que os professores contratados portugueses têm sido sujeitos, tendo, nos moldes em que foi legislada, criado novas e graves injustiças.
A ANVPC continuará, com forte determinação, a encabeçar este combate europeu até que seja definitivamente proposto, pelo Estado Português, um modelo justo e equitativo para a vinculação dos professores contratados portugueses, que há anos a fio desenvolvem funções nas escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação português.
A direção da ANVPC
