PORTARIA N.º129-B/2017 DE 6 DE ABRIL
Artigo 1.º Fixação de vagas do concurso interno O número de vagas dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso interno, no ano escolar de 2017/2018, nos termos do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe é conferida pelo Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, é o constante do anexo I à presente portaria, e da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º Fixação de vagas do concurso externo O número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo, no ano escolar de 2017/2018, nos termos do artigo 42.º do Decreto- -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação que lhe é conferida pelo Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, é o constante do anexo II à presente portaria, e da qual faz parte integrante. […]
PORTARIA N.º129-C/2017 DE 6 DE ABRIL
Artigo 1.º Fixação das vagas 1 — O número de vagas apuradas por quadros de zona pedagógica e por grupo de recrutamento, nos termos do Decreto -Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto -Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, a preencher pelo concurso externo extraordinário, previsto nos artigos 4.º a 6.º do Decreto -Lei n.º 28/2017, de 15 de março, é o constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante. 2 — As vagas referidas no número anterior são a extinguir quando vagarem.
Artigo 2.º Produção de efeitos A presente portaria produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. […]
