Realizou-se, na passada quarta-feira (24 de abril), uma reunião de trabalho entre a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados e a Coordenação da Área Jurídica da Direção de Apoio à CGA.
O objeto da reunião de trabalho incidiu na problemática da discriminação de que são alvo os professores com longas carreiras contributivas para a caixa Geral de Aposentações, que foram retirados e reintegrados na Segurança Social por interrupção de contratos sucessivos por curtos períodos de tempo.
Foram expostos exemplos de situações que ocorreram predominantemente nos anos letivos de 2012/2013 e 2013/2014, que estão a gerar uma grave discriminação entre pares que coabitam no mesmo espaço, que têm os mesmos deveres e responsabilidades mas que têm diferentes direitos no que se refere ao regime de faltas e de saúde, tratando por desigual o que é igual, o que configura uma grave violação de normativos constitucionais.
A ANVPC espera, oportunamente, poder dar mais novidades decorrentes da evolução da questão analisada neste encontro de trabalho.
