Considerando o número de inscrições rececionadas, o plenário para associados e restantes Professores Contratados (https://anvpc.org/plenario-de-associados-da-anvpc-e-professores-contratados/), no sentido de discussão das ações judiciais individuais a dar início nos tribunais nacionais e ao processo de denúncias à Comissão Europeia (pela alegada não aplicação da Diretiva 1999-70-CE da Comissão Europeia) por parte do estado português, terá lugar na sede da ANVPC (Rua Jorge Barradas, 34, L4/5 – 1500-371 Lisboa), dia 5 de outubro, pelas 15 horas.
Nesta sessão serão estudadas/informadas as tramitações processuais desta tipologia de ações, sendo que a sessão contará com a presença de dois advogados, especialistas em Direito Administrativo.
Alertamos que as inscrições para esta sessão já expiraram, sendo que a ANVPC tentará promover mais ações similares noutro local/dia/hora.
ANVPC – Em movimento pela Excelência, pela União, pela Vinculação!