A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados congratula-se por esta aproximação muito positiva, por parte do Ministério da Educação (ME), às reivindicações desta associação profissional, plasmada na nova proposta de Portaria de Vinculação Extraordinária hoje apresentada aos Sindicatos e Federações de Professores (cujos itens algumas organizações já tornaram públicos).
Há vários anos que a ANVPC tem pautado a sua atuação pela apresentação de propostas concretas que resolvam definitivamente a precariedade docente de longa duração dos docentes contratados portugueses com 10, 15, 20 ou mais anos de serviço, pelo que a queda dos requisitos do tempo do serviço docente ter sido realizado estritamente com qualificação profissional e no mesmo grupo de recrutamento (duas das grandes reivindicações desta organização) é um passo de gigante rumo a uma vinculação de professores baseada em maiores princípios de justiça e de equidade e na salvaguarda dos limites plasmados nas mais diversas tipologias de concursos de professores. Mais, a introdução do novo requisito – o docente ter obtido horário completo e anual no presente ano letivo – permite, na maioria dos casos, que sejam vinculados os docentes com uma maior graduação profissional, anulando a “distorção” na lista nacional graduada que poderia ser potenciada pela estrita utilização do tempo de serviço. Com a aplicação cumulativa dos limites apresentados nesta última proposta do ME, poderá vir também a ser cumprida uma das questões mais reivindicadas pela ANVPC – a diferenciação positiva na vinculação de docentes que desenvolveram maioritariamente as suas funções no Ensino Público (em escolas diretamente tuteladas pelo Ministério da Educação).
Esta organização continuará a acompanhar, com toda a atenção, todo este processo negocial (que poderá não terminar na presente semana, dada a possibilidade de ser requerido um período de negociação suplementar), esperando que até ao final destes encontros ainda surjam mais ajustes positivos para o combate à precariedade docente de longa duração, de docentes do Ensino Público que vivem, há décadas, numa situação de permanente incerteza pessoal e profissional. Nessa medida, estamos, finalmente, perante uma luz ao fundo do túnel no combate à precariedade de longa duração!
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados volta ainda a reforçar que existem hoje todas as condições para que seja concertado, entre as organizações sindicais e a tutela, um modelo extraordinário de vinculação de professores assente em critérios de justiça e de equidade, permitindo que o XXI Governo Constitucional Português se possa constituir como um efetivo marco do combate à precaridade laboral docente.
A direção da ANVPC
